Decreto COVID-19 Nº 50 Solicitar Informações

Categoria: Decreto COVID-19

Número: 50

Ano: 2020

Data: 06/04/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: COVID-19

Propositores(as):

Ementa:

"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: